A ENGENHARIA DIAGNÓSTICA PARA PROPORCIONAR SEGURANÇA NAS EDIFICAÇÕES

Pode-se dizer que as edificações têm vida, pois não são eternas. Assim como os seres humanos, elas necessitam de um conjunto de procedimentos ao longo de sua utilização para prolongar sua vida útil, garantindo condições satisfatórias de uso e segurança. A semelhança com a medicina é evidente quando observamos patologias e suas manifestações, que ocorrem tanto em seres humanos quanto em edificações. 

A Engenharia Diagnóstica é a Medicina das edificações, e é sobre ela que este artigo se debruça, com foco principal na manutenção predial. Segundo a NBR 5.674/2024, a manutenção de edificações é um tema cuja importância gradualmente supera a cultura de pensar o processo de construção apenas até a entrega da edificação para uso.

A Engenharia Diagnóstica, junto com a Engenharia de Avaliações, compõe a Engenharia Legal, que atua na interface técnico legal envolvendo avaliações e perícias relativas a procedimentos judiciais. É a partir desse conceito que surgem a engenharia diagnóstica e a engenharia de avaliações.

De forma sucinta, a Engenharia Diagnóstica pode ser definida como um conjunto de ações proativas, por meio de diagnósticos, prognósticos e prescrições técnicas, visando a obtenção da qualidade da edificação. Isso é feito através de procedimentos de apuração de manifestações patológicas, relação de causa e efeito, apuração de conformidades e assessoramento técnico. Em alguns casos, a atuação se estende às responsabilidades sobre os problemas manifestados nas edificações. Trata-se da anamnese técnica como uma ferramenta de avaliação mais completa para identificar falhas, vícios e defeitos no prédio, obter um diagnóstico preciso e realizar uma manutenção predial adequada, inclusive valorizando o imóvel.

A Engenharia Diagnóstica se dá através dos seguintes serviços/procedimentos: 

• Inspeção Técnica: Levantamento visual e registro de anomalias aparentes;
• Ensaios Não Destrutivos: Aplicação de testes como termografia, ultrassom, esclerometria e ferroscan para análise estrutural;
• Medições e Monitoramento: Uso de instrumentos para aferição de deslocamentos, umidade e vibrações;
• Coleta de Amostras: Para análise laboratorial de materiais e componentes;
• Modelagem e Simulações: Estudos computacionais para previsão de falhas e análise de desempenho;
• Documentação Fotográfica: Registros detalhados das patologias encontradas;
• Documentação Técnica: Registro detalhado das patologias encontradas e elaboração de relatórios técnicos. A inspeção será realizada por equipe técnica especializada, composta por engenheiros e/ou arquitetos habilitados, por meio de:
• Elaboração de Relatório Técnico: Incluindo diagnóstico, classificação das falhas e recomendações.

A Engenharia Diagnóstica, como o próprio nome diz, é a identificação dos problemas nos diversos sistemas da edificação e é uma etapa preliminar ao processo de manutenção, pois, com a inspeção, por exemplo, tendo a descrição dos procedimentos necessários para a correção dos problemas identificados, através da apresentação de um termo de referência e, preferencialmente, uma planilha com os quantitativos de cada serviço elencado como necessário.

Com isso, o processo de contratação da execução dos serviços é facilitado, pois os concorrentes contactados para apresentarem seus orçamentos irão apresentar propostas para os mesmos serviços. Boa parte dos problemas de um condomínio na contratação de serviços de engenharia se dá justamente pela busca de orçamentos  para resolver o que está aparente, quando a causa desse problema em algum sistema da edificação é que precisa ser resolvida.

Obviamente que o ideal é que os administradores, síndicos e os próprios proprietários e moradores, busquem realizar manutenções preventivas e até preditivas, ao invés da usual manutenção corretiva. Essa orientação proporciona, a médio prazo, uma grande economia, pois ao se realizar a manutenção antes do problema ocorrer, ou estar visível, quando já estão, muitas vezes, em estágio mais adiantado de evolução.

Mas, o principal aspecto da contratação de profissionais da engenharia para realizar vistorias, inspeções e demais procedimentos, é a de proporcionar maior segurança nas edificações.

Pensem nisso!!!

Artigo by IVAN CARLOS CUNHA

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Engenheiro Civil - Diretor Técnico e de Engenharia da 

GNOSE CONSULTORIA E ENGENHARIA
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MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS: UM EXEMPLO DE FALTA DE GESTÃO

Hoje venho falar sobre uma questão que afeta a maioria das nossas cidades: a manutenção de vias urbanas.

São muitos os problemas que são verificados nas vias de nossas cidades. Tudo começa com algo que não é o enfoque que será dado neste artigo, que é a falta de planejamento dos serviços urbanos, ou mesmo um planejamento inadequado, o que determina sistemas viários inadequados, insuficientes e não funcionais. Isso sem falar na falta de controle urbano, que também não terá foco neste texto, mas que impactaram e continuam afetando a funcionalidade das vias, com avanços de construções em áreas públicas, muitas vezes não reconhecidas como tal, que são as calçadas.

Mas voltando ao tema manutenção. É questionável a qualidade dos pavimentos e recomposição dos mesmos pelas prefeituras. Chega a ser revoltante ver o desleixo com que é tratada a manutenção, muitas vezes a custos elevados, notadamente após o período de chuvas mais intensas, onde por problemas de drenagem, soluções técnicas inadequadas e baixa qualidade dos materiais empregados, obriga essas prefeituras a fazerem a famosa “operação verão”, que nada mais é uma manutenção decorrente dos problemas já elencados. Quero destacar, como exemplo de desleixo, obras de recapeamento, onde as tampas de poços de visita de redes fluviais, ou mesmo de outros serviços, ficam desniveladas, constituindo-se como verdadeiras armadilhas para os condutores de veículos e bicicletas. É inadmissível esse desleixo. Além disso, comprometendo a drenagem, a declividade da pavimentação é também desconsiderada, situação que vai suscitar uma rápida depreciação, por ocasião de presença de chuvas.

Outro problema é a total incompatibilidade dos cronogramas de manutenção com operadores, públicos e privados, de outros serviços como fornecimento de água e rede de esgoto, empresas de telefonia, dentre outras, que fazem intervenções no sistema viário para realizarem seus serviços e deixam esses locais ou sem a recomposição do pavimento, ou fazem uma recomposição de péssima qualidade. Não raramente se observa um jogo de “empurra” sobre a responsabilidade pela recomposição do pavimento entre uma dada prefeitura e essas empresas de serviços. O resultado é a execução de pavimentos mal feita, tornando-os inadequados e até mesmo esteticamente reprováveis.

As fotos abaixo, mostram uma rua em Recife, onde, o que deveria ser uma ação adequada, com serviços de melhoria ou execução drenagem e/ou rede de esgoto, antes do recapeamento, por falta de acompanhamento técnico da execução, semanas após o recapeamento, o pavimento ficou completamente deteriorado.

 

Mas a responsabilidade é do gestor municipal. Responsabilidade de realizar com competência, responsabilidade com o bem coletivo e com o erário público e capacidade de interlocução técnica e de fiscalização, se for o caso, e até mesmo jurídica com essas instituições de serviços públicos. 

População, órgãos de fiscalização e até mesmo profissionais da Engenharia têm que se engajar na cobrança dos gestores municipais. Novos e atuais gestores municipais irão começar um mandato em 2025. Então cobremos maior responsabilidade de prefeitos e gestores públicos.

Artigo by IVAN CARLOS CUNHA

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Engenheiro Civil - Diretor Técnico e de Engenharia da 

GNOSE CONSULTORIA E ENGENHARIA
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COMO SE RESGUARDAR DOS DANOS CAUSADOS POR OBRA VIZINHA - VISTORIA CAUTELAR DE VIZINHANÇA

E, de repente, surge uma obra em um terreno vizinho ao lado do seu imóvel. Unifamiliar (casa) ou multifamiliar (edifício), independente de qual tipo de imóvel, em boa parte dos casos uma obra em terreno vizinho pode representar um grande problema para o(s) proprietário(s) e morador(es) desse imóvel, há mais tempo situado num determinado local. Mas o maior problema que pode ocorrer é a não tomada de providências em relação à essa nova situação. O "nada fazer" é o pior posicionamento.

A  Vistoria Cautelar de Vizinhança é uma ferramenta da Engenharia Diagnóstica que pode propiciar a preservação de provas e a garantia de direitos. Preservação de provas, no caso em tela, seria o registro, por meio de Engenheiro habilitado, das condições em que se encontravam as edificações já existentes num determinado local, ANTES de iniciar uma obra num terreno vizinho, ou também no próprio logradouro, no caso de obras públicas. Essa vistoria é extremamente útil no caso de surgirem problemas decorrentes da obra que passe a ser executada. Pode se iniciar bem antes da própria construção, com a movimentação de terras, eventualmente realizada, cortes e aterros, escoramentos, sondagens, rebaixamentos de lençol freático, e a fase inicial das fundações, começando com o cravamento estacas, por exemplo. Quando os problemas não surgem nessa fase mais inicial, podem advir de técnicas construtivas ou má execução de serviços, notadamente nos limites com os imóveis vizinhos à obra. A garantia de direitos se dará, justamente, com a condição de se provar o dano causado na edificação, com o "antes" e "depois" da situação desse imóvel.

Na realidade, a Vistoria Cautelar de Vizinhança pode ser providenciada pelas duas partes: proprietário/construtor da obra e proprietário(s) de imóvel(eis) vizinho(s) à obra. Sim, embora importante para os vizinhos da obra, o próprio construtor pode se utilizar dessa ferramenta para se proteger de alegações infundadas por eventuais vizinhos desonestos ou pouco éticos. Portanto a garantia de direitos também pode ser do próprio construtor.

No caso de construtores, mais do que uma possibilidade de garantia de direitos, a Vistoria em tela é uma obrigação. A Norma Brasileira - NBR 12.722 (norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT), em seu item 4.1.10, deixa claros o dever e a responsabilidade dos mesmos em realizar uma vistoria preliminar.

Aos vizinhos da obra, cabe, inicialmente, uma notificação extrajudicial solicitando ao construtor a execução da vistoria preliminar. Em caso de negativa do construtor, a contratação de um profissional habilitado pode ser a forma de se resguardar direitos.

Por vezes, o Laudo de Vistoria Cautelar de Vizinhança, ou Laudo Cautelar de Antecipação de Provas pode vir a se constituir em um laudo pericial. Como tal pressupõe existir a competência e responsabilidade de um engenheiro, na qualidade de perito, consubstanciado na NBR 13.752 – Perícias de Engenharia na Construção Civil.

Portanto, é importante para proprietários de imóveis, síndicos e administradores de condomínios, a atenção e conscientização sobre a importância de utilização dessa ferramenta, da necessidade de contratação de um Engenheiro e da observância aos aspectos legais atrelados à essa contratação, como por exemplo a exigência do devido registro desse profissional junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea-PE e da Anotação de Responsabilidade Técnica desse laudo, por esse profissional habilitado. Com isso, muitos problemas poderão ser evitados nas edificações no entorno de uma obra.

Fica mais esse alerta!!! 

Artigo by IVAN CARLOS CUNHA

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Engenheiro Civil - Diretor Técnico e de Engenharia da GNOSE CONSULTORIA E ENGENHARIA
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DICA DO ENGENHEIRO - MANUTENÇÃO PREDIAL - PROGRAMA LÉO LIMA

 DICA DO ENGENHEIRO - MANUTENÇÃO PREDIAL 

PROGRAMA LÉO LIMA

RESPONSABILIDADES NA MANUTENÇÃO PREDIAL EM CONDOMÍNIOS !!!

Um condomínio, residencial, comercial ou misto, por si só, já é um grande problema de se administrar. Moradores e/ou empresas que se agrupam em um condomínio têm interesses, compreensões e motivações distintas. Isso se reflete nos não raros conflitos que precisam ser administrados. 

A manutenção predial é um desses conflitos e se constitui numa "dor de cabeça" para síndicos, administradores e proprietários de imóveis. Às vezes, da parte dos síndicos e administradores, outras vezes da parte dos moradores e/ou proprietários, há o conflito de entendimentos sobre realizar uma manutenção ou fazer um outro investimento na edificação.

Em outro artigo já falei da necessidade de manutenção nas edificações. É algo que requer o esclarecimento sobre as RESPONSABILIDADES envolvidas. Grosso modo a manutenção predial tem três aspectos que precisam ser observados por síndicos, administradores e proprietários. São eles:

1. No período após a entrega da edificação pelo construtor devem ser observados os prazos e garantias dos sistemas da edificação. Esses sistemas são todos os componentes da edificação: estruturas, alvenarias, revestimentos, esquadrias, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, elevadores, sistema de incêndio, dentre outros. Com o advento do conjunto de Normas de Desempenho da ABNT NBR 15.575/2013, ficou latente a obrigatoriedade do fornecedor de serviço de engenharia caracterizar o desempenho dos componentes, elementos ou sistemas fornecidos, o que pressupõe fornecer também o prazo de vida útil previsto para o bem fornecido, os cuidados na operação e na manutenção do produto, etc. Devem também ser fornecidos resultados comprobatórios do desempenho do produto com base em normas internacionais ou estrangeiras compatíveis. Em síntese, é extremamente relevante que se cobre dos construtores/incorporadores o manual de uso e operação e manutenção da edificação. A não entrega do manual pelos construtores/incorporadores, pode estender a garantia por falta de especificação. Por outro lado, o desrespeito às especificações contidas nesse manual pode ensejar a perda de garantia. 

2. Como foi dito, cabe ao usuário da edificação habitacional, proprietário ou não, utilizar corretamente a edificação, não realizando sem prévia autorização da construtora e/ou do poder público alterações na sua destinação, nas cargas ou nas solicitações previstas nos projetos originais, além das manutenções previstas. Mas não é bastante apenas contratar um serviço de manutenção. É importante registrar as manutenções preventivas de acordo com o estabelecido no Manual de Uso, Operação e Manutenção do imóvel e nas normas NBR 5674 e 14037, sob pena de também PERDER GARANTIAS que seriam de responsabilidade do fornecedor do serviço de engenharia.

3- Especificamente em Pernambuco, em função da Lei 13.032/2006, que também confirma a responsabilidade dos construtores, reforçando a necessidade de fornecimento de um manual de uso, operação e manutenção, está prevista a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas, em edifícios de apartamentos e salas comercias, nas seguintes situações/condições:

a- edificações com menos de 20 anos, a cada 04 anos

b- edificações com mais de 20 anos, a cada 03 anos

A lei prevê ainda, que na vistoria supracitada deverão ser observados os seguintes sistemas:

a- fundações, pilares, lajes e fachadas

b- instalações elétricas e hidráulicas de uso comum

c- estado de conservação de sistemas de combate a incêndio

d- estado de conservação dos reservatórios de água e casa de máquinas

e - estado de conservação do sistema de esgotamento sanitário

f- estado de conservação dos sistemas mecânicos e de potência (elevadores, escadas rolantes, grupos geradores, subestações, climatizadores etc.), quanto à segurança e funcionalidade

Portanto, está claro que os construtores, com a nova legislação e normas específicas, são responsáveis pela qualidade dos serviços que são entregues aos usuários. Mas proprietários, síndicos e administradores de condomínios têm grande responsabilidade, tanto na necessidade de cobrar as exigências legais relativas aos construtores, como em obedecer a previsões legais e em manuais de uso das edificações, além da obrigatoriedade de contratarem vistorias e inspeções periódicas, as manutenções preventivas e manutenções decorrentes dos indicativos dessas vistorias. 

Vale salientar a importância de se contratar profissionais das áreas de engenharia, habilitados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, para realização das vistorias, inspeções e coordenação das manutenções, preventivas e corretivas, sempre com o devido registro de cada serviço realizado, junto ao Conselho, através da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, que é o documento que certifica que o profissional está apto para realizar a atividade contratada, bem como para proteger os contratantes de eventual falha ou negligência, uma vez que os engenheiros estão sujeitos ao Conselho de Ética da CREA. A ART deve ser exigida dos profissionais contratados para proteção dos contratantes.

Com esses cuidados, proprietários, síndicos e administradores de condomínios terão a tranquilidade de não serem responsabilizados civil e criminalmente por omissão em cumprir a legislação que estabelece as responsabilidades, já citadas. Além disso, com as inspeções e manutenções preventivas, mesmo que gere a necessidade da contratação de profissionais, ao longo do tempo, diminuirá os gastos com manutenções corretivas, sempre com custos mais elevados, e, em muitos casos, com a depreciação definitiva dos elementos que compõem os sistemas da edificação.

Fica o alerta!!! 

Artigo by IVAN CARLOS CUNHA

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AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS É ATRIBUIÇÃO DE ENGENHEIROS!!!

Uma atividade, do segmento de serviços, que vem suscitando debates e questionamentos, há um bom tempo, é a questão da AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. Mas, pode-se afirmar que essa atividade é ATRIBUIÇÃO de Engenheiros e não de Corretores de Imóveis.

Os corretores, equivocadamente, manifestam terem a competência para executar essa atividade. Inclusive, muitos contratantes desse serviço incorrem nesse erro. Até mesmo Tribunais, quando da designação para realização de perícias. Porém, é improcedente essa afirmativa. Eles não podem realizar avaliação de imóveis, Sua competência está limitada a opinar quanto à comercialização imobiliária. Tal afirmação está baseada na seguinte legislação:

A Lei Federal N° 5.194/1966: Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto (*) e Engenheiro Agrônomo:

Art. 7º As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em:

a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada;

b) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária;

c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica;

d) ensino, pesquisas, experimentação e ensaios;

e) fiscalização de obras e serviços técnicos;

f) direção de obras e serviços técnicos;

g) execução de obras e serviços técnicos;

h) produção técnica especializada, industrial ou agro-pecuária.

Parágrafo único. Os engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos poderão exercer qualquer outra atividade que, por sua natureza, se inclua no âmbito de suas profissões.

(*) hoje, arquitetos estão submetidos a outra legislação, não mais vinculados ao sistema CONFEA/CREA. 

Está claramente explicitada, no rol de atribuições do Engenheiro, a realização de avaliações.

A Resolução N° 218/1973 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades:

Atividade 01 - Supervisão, coordenação e orientação técnica;

Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especificação;

Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica;

Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria;

Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico;

Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico

Novamente, no rol de atribuições do Engenheiro, a realização de avaliações está evidenciada. 

Na própria lei que estabelece a regulamentação da profissão de corretor de imóveis (Lei Federal N°6.530/1978), não há qualquer menção à avaliação de imóveis, sendo colocado, meramente, possível opinar quanto à comercialização imobiliária, ou a intermediação na compra, venda e locação de imóveis.

Art 3º Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária.

A NBR N° 14.653-1 DA ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, que trata da Avaliação de bens, define em sua Parte 1: Procedimentos gerais:

3.1 Termos e definições:

Para os efeitos deste documento, aplicam-se os seguintes termos e definições.

... 

3.1.5 avaliação de bens, de seus frutos e direitos: análise técnica para identificar valores, custos ou indicadores de viabilidade econômica, para um determinado objetivo, finalidade e data, consideradas determinadas premissas, ressalvas e condições limitantes.

... 

3.1.17 engenharia de avaliações: conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados, aplicados à avaliação de bens por arquitetos ou engenheiro.

... 

3.1.20 engenharia legal: parte da engenharia e da arquitetura que atua na interface técnico-legal, envolvendo avaliações e toda espécie de perícias.

... 

3.1.30 laudo de avaliação: relatório com fundamentação técnica e científica, elaborado por profissional da engenharia de avaliações, em conformidade com esta ABNT NBR 14653, para avaliar o bem.

A NBR supracitada define avaliação de bens, como sendo atribuição de engenheiros e arquitetos. 

Observando a Lei Federal Nº 8.078/1990, que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, destacamos:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

... 

VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);

A execução de Avaliação de Bens por Corretor de Imóveis não está prevista pela ABNT em sua NBR 14.653-1, portanto seria uma prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a obrigatoriedade de cumprimento de normas para prestação de serviços, notadamente pela ABNT.

Vale salientar, que NBR N° 14.653 define a avaliação de bens, de seus frutos e direitos como sendo "uma análise técnica para identificar valores, custos ou indicadores de viabilidade econômica, para um determinado objetivo, finalidade e data, consideradas determinadas premissas, ressalvas e condições claramente explicitadas". 

Outro registro relevante citado na norma é de que "o mercado imobiliário caracteriza-se como um "mercado imperfeito", com bens não homogêneos, estoque limitado, liquidez diferenciada e grande influência de fatores externos", não sendo adequado o estabelecimento do valor de imóveis por mera média aritmética de valores de mercado, muitas vezes arbitrados sem uma avaliação técnica. A norma prevê uma série de métodos de realização de avaliações, segundo critérios e condições claramente estabelecidos, com cálculos utilizando-se inferências estatísticas, extrapolações e outras fórmulas, que evidenciam a avaliação como um serviço técnico, não empírico.

Concluindo, embora relativamente usual, avaliação imobiliária não se presta para ser realizada por corretores de imóveis. O tema, aqui trazido, até pode ser considerado uma questão polêmica, mas os instrumentos legais apresentados evidenciam a afirmativa do título do presente artigo. O Conselho dos Corretores atribui para os seus profissionais uma competência não prevista em lei e não prevista na norma regulamentadora da ABNT, portanto seria uma prática ilegal de atribuição que é exclusiva das profissões de engenharia e arquitetura.

E, à luz da correta orientação, está claro que não há como haver outro entendimento quanto à exclusiva competência para Engenheiros/Arquitetos realizarem a atividade de Avaliação de Bens Imóveis.

Artigo by IVAN CARLOS CUNHA

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LICITAÇÕES ESPÚRIAS

Isso mesmo!!! LICITAÇÕES ESPÚRIAS

No artigo anterior, abordei a conduta das empresas de Engenharia. Lembro que iniciei comentando que as empresas não deveriam ser colocadas na "vala comum", no tocante às práticas de corrupção. Foi falado sobre a necessidade dessas empresas terem gestão baseada em regras de compliance, com o objetivo de estabelecer uma nova cultura de gestão, com práticas, além de legais, legítimas e fundamentadas em princípios éticos. Falei sobre a passividade das empresas em  aceitarem e se submeterem a prazos inadequados.

Mas, e as licitações???

Como há a possibilidade de algum leitor deste artigo não ter conhecimento sobre licitações, vou fazer um pequeno resumo.

Licitação é um conjunto de procedimentos administrativos, obrigatório para os governos Federal, Estaduais e Municipais, poderem adquirir produtos ou serviços de entes privados que entram na disputa para realizar esse fornecimento. 

As licitações são baseadas num conjunto de legislação, cuja primeira lei foi a Nº 8.666/93. Depois dela vieram algumas alterações, atualizando-a, face a novas necessidades. Tudo começa com a elaboração de um Termo de Referência, o qual define, com base técnica (ao menos deveria!!!) os produtos ou serviços que precisam ser adquiridos. Então é elaborado, por uma Comissão de Licitação, um Edital de Licitação, contendo as exigências legais, técnicas e de documentação. Na maioria dos casos é apresentado, nesse edital, o valor base ou de referência, estabelecido pelo contratante através de consulta ao próprio mercado fornecedor dos produtos ou serviços, ou através de planilhas de referência, orçamentos e composição de custos. Esse edital é publicado para conhecimento público e para as empresas que desejem concorrer, prepararem suas propostas. Depois disso tem uma série de etapas, que não vêm ao caso detalhar aqui.

Mas tem outras informações que são relevantes para o contexto deste artigo. A mais relevante é a questão das Modalidades de Licitação, que estão relacionadas com o processo e limites de valores. São seis: Concorrência, Tomada de Preços, Concurso, Convite, Leilão e Pregão, esse último instituído posteriormente, pela Lei Nº 10.520/2002. Outra legislação importante é a que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, implementado pela Lei Nº12.462/2011.

Além das Modalidades, há a subdivisão das licitações em Tipos de Licitação, os quais estão relacionadas aos critérios de julgamento: Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, e Maior Lance ou Oferta. 

Os serviços de Engenharia, como projetos, estudos, levantamentos e construções de forma geral, eram licitados, de acordo com o valor nas modalidades convite, tomada de preços e concorrência. E, a depender do nível de exigência requerido ou pelo tamanho do serviço, segundo menor preço, melhor técnica ou Técnica e Preço. 

Com o advento dos leilões e pregões, presenciais ou eletrônicos, inicialmente não pensados para serviços de Engenharia, surgiu a possibilidade da disputa ser decidida por lances ou ofertas pelos concorrentes. Posteriormente passou-se a licitar também os serviços de Engenharia.

Aí concluo essa breve explicação sobre licitações e passo a abordar situações relacionadas com o título deste arrazoado, que é LICITAÇÕES ESPÚRIAS.

Esse pesado adjetivo para as licitações faço com base em informações acerca de resultados de pregões de serviços de Engenharia. Entendo que o Poder Público deve buscar os menores preços POSSÍVEIS, principalmente pelo fato de que 15 a 20% do Produto Interno Bruto do País é movimentado pelas compras públicas. Mas, no caso da Engenharia, notadamente os serviços que tenham a necessidade de maior conhecimento e experiência técnica, é inadmissível se ter resultados de licitação onde a proposta vencedora é com 40, 50 e até 70% de redução ao preço de referência apresentado no edital de licitação. É INCONCEBÍVEL. 

Os órgãos licitantes, por seu turno, ao aceitarem essas reduções aos seus preços de referência estão sendo IRRESPONSÁVEIS, pois está claro que uma empresa que se propõe a fazer por 30% desse preço, ou vai fazer mal feito, ou não vai realizar o serviço. Talvez com sua conivência, ou de seus "responsáveis". Ou ainda, estão tornando pública sua incapacidade de definir esses valores de referência. Ou, quem sabe, provocando questionamentos às tabelas de referência que órgãos emitem periodicamente, como DNIT, DER, URB/Recife etc.

Tribunais de Contas se posicionam favoravelmente aos pregões para serviços de Engenharia, com o argumento da economicidade. Também irresponsabilidade, incompetência ou conivência, pelos mesmos argumentos acima. 

O "barato" sai caro. Com as devidas aspas.

As licitações são necessárias para propiciar a condição de uma livre participação, respeitadas as exigências legais, do mercado na oferta de serviços e produtos. Além disso, se prestam à função regulatória desses mercados. Mas nos termos que têm ocorrido essas licitações, não tem como não dizer que são sim, espúrias. 

Tudo isso que foi tratado traz consequências graves para a qualidade dos serviços de Engenharia. Compromete a imagem do Poder Público. Compromete as empresas que participam dessa corrida autofágica. E prejudica, acima de tudo, a população.

Essa situação requer uma discussão, com envolvimento de órgãos de governo, do judiciário, de fiscalização/controle, de classe e de profissionais, visando corrigir essa distorção da aplicação da Lei, ou mesmo pela necessidade de mudança da legislação vigente. 

Do jeito que está é que não pode ficar!!! 

Artigo by IVAN CARLOS CUNHA

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A BOA ENGENHARIA CONTRA A CORRUPÇÃO !!! (*) artigo atualizado

A Engenharia Brasileira não merece ser jogada na vala comum.

Todos os acontecimentos ligados à "política", corrupção, páginas policiais e consequências judiciais vistos nos últimos anos no nosso País, trazem uma discussão necessária sobre a relação dos setores produtivos com o poder político/administrativo, consubstanciada pelas páginas policiais e pela forma como é vista os representantes desse setor produtivo, pela população e pelo relevante apelo e questionamentos de quem não comunga dessa forma de relação esdrúxula com os políticos.

Longe de mim querer levantar a questão ideológica sobre as relações de poder, pois as mesmas são fruto de uma relação de consciência própria, uma vez que as mesmas se revelam nas expressões individuais e coletivas e seus respectivos atributos.

Mas, lembremos que nossos políticos emergem da nossa sociedade e que uma sociedade que não tem ética é que elege políticos corruptos. Não podemos, muito menos devemos, dizer que toda a sociedade, no nosso País, não tem ética. Até porque não gosto de generalizações. Assim o é, também, com os representantes do setor produtivo. E, faço o destaque para o Setor de Engenharia e suas empresas.

Não é porque temos visto tantos exemplos de "maus feitos" da parte de empresários do nosso setor que devemos tomar como causa comum. E, principalmente, quem não age dessa forma tem OBRIGAÇÃO de questionar essas práticas e levantar a bandeira do que eu chamo a BOA ENGENHARIA. Como disse, a sociedade não é totalmente corrupta. Os empresários também devem pensar assim. Aliás, tem um movimento no mundo corporativo, ainda que incipiente, buscando as boas práticas de gestão, fundamentadas no conceito de compliance, ou seja, além de cumprir normas e preceitos legais e regulamentares, evitando "desvios" de práticas e métodos, atentar para a questão da legitimidade das políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio. Espero que esse conceito seja mais rapidamente assimilado pelo setor de Engenharia.

E, complementando, além da questão ética abordada neste texto, também considero relevante para a o Setor intensificar a qualificação, a excelência e a busca de soluções tecnicamente fundamentadas; a não aceitação de prazos insuficientes para elaboração de projetos, que desqualificam  a execução e negligenciam as análises e diagnósticos necessários; e que a disputa de mercado deixe de ser meramente pelo menor preço, mas sim pela melhor qualidade dos serviços executados.

Desta forma a Boa Engenharia dará sua contribuição contra a corrupção, a qual terminamos nos "acostumando", mas que deve ser incansavelmente combatida e retirada do meio comum.

Temos técnica, profissionais e organizações capazes de conduzir esse desafio. Basta querer.

Artigo by IVAN CARLOS CUNHA

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AS EDIFICAÇÕES EM CONCRETO SÃO ETERNAS ???

Obviamente que não. Mas não é o que pensa a maioria dos proprietários e locatários de imóveis. O concreto armado, tecnologia em que o Brasil se destaca, com empresas reconhecidamente competentes (questões de corrupção à parte), algumas delas responsáveis por grandes obras em diversos países, é um elemento da construção civil que necessita de cuidados para a sua maior durabilidade.

Pode-se considerar que uma edificação necessita de cuidados em três momentos. O primeiro deles, sem dúvida, é a fase de projeto, que, se concebido da forma correta, propiciará uma obra sem maiores percalços e uma garantia de durabilidade. O concreto armado é, por concepção, projetado para não cair. São diversos fatores de majoração considerados nessa etapa que garantem uma segurança para os usuários dessa estrutura. O segundo é a fase de construção. Não adianta se ter um bom projeto se a construção não seguir fielmente as prescrições do mesmo e se não forem observadas as técnicas construtivas corretas, a utilização de materiais adequados e devidamente acondicionados. É o cuidado com a preparação e execução das estruturas que garantirá uma edificação segura e até mesmo de melhor qualidade, aí incluída a aparência. O terceiro,mais longo e complicado, é a fase da utilização da edificação. 

Essa terceira fase requer três cuidados: A correta utilização para qual originalmente foi concebida construção; a não alteração das suas características originais e a manutenção da estrutura. A primeira é importantíssima, pois as estruturas em concreto são calculadas na fase de projeto para suportar um esforço em função de sua utilização. Então, se uma edificação foi projetada para uso residencial, a mesma pode não suportar novos esforços decorrentes de excessos de peso, caso passe a ser utilizada como um depósito de materiais, por exemplo. Recomenda-se aos proprietários que desejem alterar a concepção inicial de um imóvel, verificar junto a uma empresa, ou um profissional de Engenharia sua adequação para o novo fim desejado. Será verificada, então, a necessidade de uma previsão de reforço na estrutura. A segunda questão é a não alteração das características originais sem, novamente, verificar junto a um profissional ou empresa de engenharia. Paredes que são construídas ou retiradas podem gerar esforços não previstos nas estruturas, o que pode ser prejudicial à sua durabilidade. A terceira questão, relativa à utilização, é a manutenção. A manutenção é um elemento de preservação das condições das estruturas. E esse é um dos grandes problemas apresentados por edificações antigas. Em sua maioria não tem a manutenção necessária, ou mesmo correta, por profissional qualificado, que somada a usos inadequados, a longo prazo, poderá estabelecer sua depreciação além do suportável, sendo recomendável a manutenção periódica.

                                                       Foto do autor: vistoria em edificação - Olinda - 2012

Segundo a Lei de Sitter, colaborador do CEB – Comitê Euro-international du Béton, os custos relativos às intervenções de manutenção preventiva são substancialmente menores que em casos de manutenção corretiva, os quais crescem em relação aos custos diretos em progressão geométrica, chegando a ser cinco vezes maior.

Se for analisada a questão da manutenção predial, notadamente em edifícios de característica popular, é fácil identificar uma total falta de conhecimento da parte de síndicos, administradores, proprietários e inquilinos quanto à necessidade dessa manutenção. Há de se considerar a relevante questão, nesses casos supracitados, que é o alto grau de inadimplência em relação às taxas condominiais, da parte de proprietários e inquilinos, porém é preciso o estabelecimento de um novo processo cultural quanto à importância dos serviços de manutenção, principalmente a preventiva.

Portanto, mesmo considerando-se que as patologias podem ser geradas desde o processo construtivo, é importante uma maior atenção com a manutenção, pois, embora o concreto seja um excelente elemento estrutural, ele não é eterno.

*Artigo adaptado do original publicado no Jornal do Síndico em 2009.

Artigo by IVAN CARLOS CUNHA

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VOU CONSTRUIR. PRECISO DE UM ENGENHEIRO OU PEDREIRO???

Esta é uma pergunta que aflige àqueles que desejam realizar uma obra, seja de construção, seja de reforma. Realmente é uma questão que envolve diversos aspectos a serem observados, porém, na maioria dos casos, o fator considerado relevante por contratantes é o financeiro. Mas existe um velho ditado que pode ser aplicado neste caso: “O barato sai caro”. Normalmente a primeira impressão é que se contratar um “bom” pedreiro o serviço vai sair bem mais em conta. Afinal é ele quem, na prática, executa a obra. Então por que pagar por um profissional de Arquitetura ou Engenharia? Pode-se, respondendo a pergunta, fazer um paralelo com a área médica, por exemplo. Quando se necessita fazer uma operação não seria melhor contratar o anestesista ou o enfermeiro? Com absoluta certeza seria mais “barato”. Porém, embora reconhecendo a importância da atividade desses dois profissionais, não se pode duvidar da necessidade de um médico, competente, experiente e capaz, inclusive legalmente, para fazer a dita operação.

Trazendo a questão de volta para uma obra, a importância de se contratar um profissional qualificado para a realização desse serviço começa antes mesmo do serviço, ou seja, na fase importantíssima que é o planejamento. Ao se conceber a idéia de um serviço de reforma ou construção, esse profissional vai ajudar a transformar essa idéia em realidade através de soluções que deverão apresentar funcionalidade, além de serem econômicas. Vale registrar que se o interessado em realizar uma obra opte por não contratar um profissional, engenheiro ou arquiteto, pode estar sujeito a medidas administrativas, pecuniárias ou não, da parte de prefeituras e órgãos representativos de classe, como o CREA. Além disso, poderá sofrer sanções penais, respondendo inclusive criminalmente pelo exercício ilegal da profissão. E o pedreiro não responde por essa responsabilidade, além de não ter compromisso, muitas vezes a favor da “segurança” com a economia, definindo a aplicação de dimensões e materiais com base no que já aplicou em outra obra.

A definição dos elementos estruturais (fundações, pilares, vigas, lajes e até mesmo alvenarias) não é única para todas as situações. Em cada caso existe a necessidade do dimensionamento, que é baseado nos esforços a que vão estar sujeitos esses elementos. Esses esforços serão função da utilização que se pretende para a edificação. Daí uma observação importante que é a necessidade, no caso de reforma, principalmente com mudança de utilização da edificação, de procurar profissional habilitado para verificar se as estruturas existentes irão suportar os novos esforços.

Outra questão a ser considerada é que, ao longo dos anos, a indústria da construção civil vem passando por modificações de suas técnicas construtivas, baseadas na observação do comportamento das estruturas ao longo do tempo. Isso tem proporcionado a modificação de normas técnicas, as quais devem ser seguidas rigidamente para o correto desempenho dessas estruturas. Vale salientar ainda, que, também com o passar dos anos, surgiram produtos que passaram a fazer parte da tecnologia construtiva. São impermeabilizantes, aditivos com diversas finalidades, produtos que proporcionam melhor aderência aos materiais de construção, e de proteção superficial, que, se aplicados da forma correta, irão proporcionar um melhor desempenho dos elementos construtivos, e garantir-lhes uma maior vida útil.

Mas quem for contratar um engenheiro ou arquiteto deve buscar nesse profissional, qualidades como competência e experiência. Avalie preços excessivamente baixos, pois podem ser indícios de profissionais desqualificados ou mesmo não habilitados para o desempenho da profissão. Todo serviço de engenharia necessita de registro junto ao CREA, além disso, existe uma série de custos que são inerentes à aprovação dos projetos junto aos diversos órgãos, podendo estar inclusos ou não nos honorários do profissional. É uma burocracia dispendiosa, mas necessária. Os projetos a contratar são: arquitetura, estrutural, instalações elétricas, instalações hidráulicas e sanitárias e, eventualmente, outros complementares, como telefonia, incêndio, lógica, etc. Mas a responsabilidade do profissional é importante não somente na elaboração de projetos ou dimensionamento de capacidade de estruturas e instalações. O acompanhamento da execução é um dos pontos nevrálgicos do sucesso ou insucesso de uma obra; de seu custo ser baixo ou alto e se o resultado final atende às prescrições de segurança e estética. O custo de todos os projetos varia em média de 5 a 10% da previsão de gastos com a obra.

Ao contratar o profissional de engenharia ou arquitetura, para administrar uma obra, além de atender a preceitos legais, o proprietário está contratando um administrador, que ficará responsável pela correta aplicação dos materiais nas diversas etapas da construção. Além disso, ele será responsável pela administração da mão-de-obra. Em média, os honorários para a administração da obra ficam em torno de 10% a 20%, dependendo do tamanho da obra e da negociação entre as partes.

Portanto, a contratação de um profissional de engenharia ou arquitetura é essencial para a obtenção de um serviço de qualidade, respaldado pela responsabilidade técnica inerente ao profissional, e a garantia de funcionamento de instalações e solidez da obra por um período de cinco anos após a sua conclusão, estabelecida pelo código civil. A partir da definição de projetos e da necessidade de contratação de um profissional qualificado e habilitado, é preciso estar atento ao regime de construção, que é a forma de contratação da execução dos serviços.

* Publicado no Jornal do Síndico em 2008.

Artigo by IVAN CARLOS CUNHA

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